- Publicidade -

Você defende bandido?

- Publicidade -

Você defende bandido?

- Publicidade -

Quem ingressa na defesa penal (Advocacia ou Defensoria) ouve, cedo ou tarde, a pergunta: “você defende bandido?”.

Essa pergunta é diuturnamente feita por leigos, especialmente por familiares e amigos que, com poucas noções sobre as finalidades do processo penal, acreditam que algumas pessoas não merecem ser defendidas, como acusados por estupro, violência doméstica, corrupção, homicídio e outros.

Normalmente, quem faz essa pergunta tem dificuldade para entender que alguém flagrado durante a prática de um crime não necessariamente permanecerá preso durante o processo.

Da mesma forma, pensam que ninguém é denunciado sem motivo, de modo que, se há uma denúncia, o indivíduo provavelmente é culpado. Desconhecem, portanto, como atua, em grande parte, o Ministério Público brasileiro, que oferece denúncias com base no “in dubio pro societate” e com a pretensão de “provar durante o processo”, ainda que não existam indícios significativos após o (quase sempre demorado) inquérito policial.

- Publicidade -

Especificamente quanto à pergunta do título, há vários pontos que merecem reflexão.

Inicialmente, observa-se que tal pergunta resulta de uma pretensão de que a moral corrija a exigência constitucional de que todos tenham acesso ao contraditório e à ampla defesa. Noutras palavras, por que alguém que violou a lei (ou a norma penal, para alguns) deveria ser defendido?

A construção secular de que todos têm direito à defesa penal possui vários fundamentos, mas, apenas para resumir, deixo uma reflexão: quem aparentemente descumpre a lei deve ter defesa para que todos nós não descumpramos a Constituição, que impõe esse direito (irrenunciável) de todos e dever do Estado.

- Publicidade -

Por trás da pergunta do título se esconde uma intenção de confundir as condutas do defensor e do defendido. Em outras palavras, é como se a pergunta “você defende bandido?” significasse “você concorda com aquilo que estão dizendo que o acusado fez?”.

No início da Advocacia Criminal, é comum que o profissional se sinta intimidado por essa pergunta. Às vezes, o Advogado ainda não sabe que tem uma missão contramajoritária, isto é, sua atividade não depende de apoio popular, tampouco da aceitação de parentes, amigos, autoridades públicas e mídia.

- Publicidade -

Além de todos os questionamentos constitucionais, legais, morais e profissionais que surgem por meio da pergunta do título, também há um aspecto de confusão ligado ao termo “bandido”. Trata-se de uma contradição lógica.

Via de regra, a expressão “bandido” é empregada como sinônimo de “criminoso”, ou seja, alguém que praticou um crime.

Contudo, presumindo-se a inocência, não é possível considerar, de forma definitiva, que alguém cometeu um crime sem que antes tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Logo, a pergunta “você defende bandido?” tem uma contradição: se alguém ainda está sendo defendido, não pode ser considerado – no plano constitucional – “bandido” ou, melhor dizendo, autor de um fato criminoso.

Por fim, insta lembrar que Advogados não protegem “bandidos”, “mocinhos” ou coisas parecidas.

- Publicidade -

Quem se vale da pergunta do título talvez se autodenomine “cidadão de bem”, expressão solipsista criada unicamente para proteger quem dela se utilize. O “cidadão de bem” se torna bandido quando tem contra si uma acusação penal, ainda que, ao final, seja absolvido?

Pouco interessa se a resposta é positiva ou negativa. Em ambos os casos, o acusado merecerá uma defesa que exija o cumprimento dos seus direitos e garantias fundamentais.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais