NoticiasDireito Penal

Lula assina decreto para acabar com sigilos de 100 anos de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo, 1 de janeiro, despacho em que determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, no prazo de 30 dias, decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro que impuseram sigilo a documentos e informações da Administração Pública.

Durante a campanha, Lula havia dito que, no primeiro dia de governo, iria trabalhar para derrubar os sigilos impostos pelo adversário. 

No primeiro dia do ano e primeiro dia do governo de Lula, sigilo de 100 anos de Bolsonaro é reavaliado

Entre as informações e documentos sob sigilo de 100 anos estão o cartão de vacinação de Bolsonaro, os registros de visitas dos filhos do ex-presidente ao Palácio do Planalto e um processo interno do Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Lula assinou outras normas e medidas provisórias. Numa delas, prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis. Mais cedo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para a presidência da Petrobras, havia informado sobre a MP.

Em outra MP, o presidente garantiu o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Bolsonaro havia decretado sigilo de sigilo de 100 anos a informações pessoais ligadas a ele e sua família.

Exemplos de informações as quais estão com sigilo de 100 anos: Cartão de vacinação do ex-presidente; Processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado de Bolsonaro; Visitas dos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos no Palácio do Planalto.

Eles são investigados por supostamente estarem envolvidos em esquema de corrupção no ministério da Educação; Processo conhecido como “rachadinha” de Flávio Bolsonaro; Processo que investiga policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos em uma “câmara de gás” de uma viatura; Documentos que tratam da aquisição da vacina indiana Covaxin.

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo