PL prevê canais de atendimento 24h por dia para vítimas de violência de gênero
Um Projeto de Lei criado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) prevê diretrizes da Lei Maria da Penha a oferta permanente e gratuita de canais de atendimento telefônico e virtual disponibilizados 24 horas, todos os dias da semana. O canal será para receber denúncias de crimes relacionados à condição da mulher, orientar as vítimas e encaminhá-las à rede de apoio policial, jurídico e psicossocial competentes.
O Projeto de Lei 2262/22 está em análise na Câmara dos Deputados.
Os canais deverão contar com profissionais capacitados nas especificidades desse tipo de atendimento.
PL 2262/2022 prevê canais de atendimento para casos de violência
A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e prevê, além de outras diretrizes, a elaboração de relatórios mensais a partir dos dados coletados nos canais de atendimento, para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, bem como servir de base para a coordenação, o desenvolvimento e a divulgação de estatísticas sobre a situação social, política e econômica das mulheres no País.
O deputado lembra que a Lei 10.714/03 autorizou o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.
“Mas isso não impede a criação de outros canais de atendimento às vítimas de violência no País, sobretudo nos estados”.
Ele defende que haja, adicionalmente, um número diferente para cada ente federado, facilitando o acesso ao canal para todas as mulheres do país.
“Consideramos fundamental que tal serviço e sua ampliação para os canais virtuais esteja previsto diretamente na Lei Maria da Penha de forma que não possa, em nenhum momento e diante de nenhuma circunstância, ser suspenso ou dissolvido”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a proposta vai para votação no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
