Novo projeto de lei procura incluir violência obstétrica na lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 422/23, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pretende inclui a violência obstétrica entre os tipo de violência previstos na Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e será enviado para análise das comissões da casa.
Projeto de Lei prevê também a criação de políticas públicas e repressão contra a violência obstétrica
Inicialmente, o PL prevê que será crime de violência obstétrica qualquer conduta direcionada à mulher durante o trabalho de parto ou puerpério que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário, praticada sem o seu consentimento ou em desrespeito a autonomia ou, ainda, em desacordo com os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O projeto prevê também a criação de diálogos interinstitucional para a consecução de integradas políticas públicas voltadas à prevenção e repressão da violência obstétrica a serem realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.
A deputada Laura Carneiro destacou a importância de se criar políticas públicas de repressão e prevenção contra a violência obstétrica:
“A necessidade de diálogo interinstitucional de todas as pessoas jurídicas de Direito Público, em todas as esferas de Poder, para que sejam formuladas políticas públicas integradas concernentes à prevenção e repressão da violência obstétrica.”
O Projeto de Lei ainda será analisado pelas comissões da casa para então ser levado ao plenário para votação. Se aprovado, o PL seguirá para apreciação do Senado Federal
Fonte: Agência Câmara de Notícias
