Projeto de lei considera crime negação ao holocausto judeu
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime a negação do holocausto judeu, com pena de prisão de dois a cinco anos e pagamento de multa.
Segundo o Projeto de Lei 145, que foi apresentado neste ano, a mesma punição será aplicada a quem promover a ideologia de supremacia branca ou de outros grupos dominantes contra minorias, como negros e imigrantes, bem como a quem produzir ou divulgar conteúdos de apoio ao nazismo.
Projeto de Lei 145 prevê punição a quem negar o holocausto judeu
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que é autora do projeto, argumenta que a restrição legal à expressão de discursos de ódio:
“Não pode ser considerada protegida pela liberdade de expressão, já que seu único objetivo é atacar a dignidade e a honra de membros de grupos sociais minoritários.”
A lei conserva a pena estabelecida na Lei do Racismo para a prática de atos nazistas, que prevê reclusão de dois a cinco anos, além do pagamento de multa. Entretanto, ele traz a novidade da possibilidade de reparação social através de dano moral coletivo.
Além disso, o projeto propõe que outros símbolos relacionados à ideologia nazista, como imagens de autoridades e saudações, sejam considerados como qualificadores do delito.
Atualmente, a legislação só associa a disseminação do nazismo à presença da suástica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
