Anderson Torres cometeu crime no caso da minuta sobre alteração da eleição? Juristas opinam
O especialista em Direito Eleitoral, Arthur Rollo, e o advogado e professor Pierpaolo Bottini, falaram sobre a possibilidade do cometimento de crime por parte de Anderson Torres depois que um texto visando reverter o resultado eleitoral foi encontrado em sua residência.
O documento em questão foi encontrado pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal é acusado de omissão durante as manifestações que ocasionaram na invasão dos prédios dos três poderes em Brasília.
Especialistas analisam conduta de Anderson Torres
O especialista Arthur Rollo falou sobre o acontecimento durante entrevista ao CNN na última quinta-feira (12). Segundo ele, a conduta de Anderson Torres pode se enquadrar na lei de segurança nacional, como ato preparatório de crime contra a segurança nacional.
Já o advogado e professor de direito penal da Faculdade de Direito da USP, Pierpaolo Bottini, destacou que a minuta encontrada é inconstitucional, pois não respeita “qualquer requisito previsto na Constituição”. No entanto, ele destaca que é necessário buscar mais elementos e entender se houve discussão com outros indivíduos para então se falar no cometimento de um crime, pois “a mera existência de um rascunho pode indicar um ato preparatório impunível”.
“É preciso aprofundar as investigações, compreender o que de fato aconteceu naqueles dias e responsabilizar os autores, se realmente houve mais do que um simples rascunho”, finalizou o advogado
O ex-secretário de segurança do DF e ex-ministro da Justiça se manifestou dizendo que a minuta seria destruída no momento adequado e disse que o material está sendo usado para “alimentar narrativas falaciosas” contra ele. Um dos advogados que representa Anderson Torres pontuou ainda que a autoria do texto não seria dele.
Os especialistas também foram questionados sobre possível responsabilização do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, tendo em vista que Arthur Torres foi ministro durante o seu governo. Segundo o entendimento deles, ainda é “prematuro” vincular o documento ao ex-presidente.
Arthur Rollo destacou que crimes são “pessoais” e, que, mesmo que Torres tenha sido ministro do ex-presidente, é necessário aprofundar as investigações para averiguar envolvimento concreto de Bolsonaro no caso em questão.
Fonte: CNN
