Corte Internacional dos Direitos Humanos condena Paraguai por assassinato de jornalista

O Paraguai foi considerado responsável pelo assassinato do jornalista Santiago Leguizamón Zaván. Segundo a Corte Internacional de Direitos Humanos, o Estado violou os direitos de Zaván à proteção judicial e também foi responsável pela violação da integridade pessoal da mulher e dos filhos do jornalista assassinado.

Zaván foi assassinado em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia na fronteira com o Brasil, em 26 de abril de 1991. À época do crime, o jornalista se destacava na cobertura de notícias de elevado interesse público, denunciando casos de contrabando de madeira, corrupção, narcotráfico, violência e a situação dos camponeses e povos indígenas.

Além disso, o jornalista era  era diretor e proprietário da Rádio Mburucuyá, de Pedro Juan Caballero, correspondente do Canal 13 e dos jornais Notícias e Última Hora.

A família acusou o Paraguai de ter se omitido no esclarecimento do crime. No caso, a polícia paraguaia havia indicado 14 indivíduos como suspeitos de envolvimento no assassinato, mas todos eram cidadãos brasileiros.

Então, o Estado formalizou um pedido de cooperação internacional ao Brasil, mas, de acordo com a sentença, não houve resposta produtiva e tratamento adequado pelo Estado brasileiro. Passados mais de 30 anos depois do assassinato, a morte de Zaván permanece impune e sete suspeitos já morreram.

Paraguai reconheceu a sua responsabilidade internacional

Segundo a Corte Internacional, embora a polícia paraguaia tivesse aberto a investigação imediatamente depois dos fatos, não respeitaram procedimentos e os parâmetros internacionais adequados, o que resultou na paralização da investigação.

Já a família da vítima, alegou perante a corte que a investigação “teve o propósito de evitar o esclarecimento dos feitos e garantir a impunidade dos autores”.

Ao final do processo, o Estado do Paraguai reconheceu sua responsabilidade internacional no assassinato de Santiago Leguizamón Zaván, e concordou que as linhas investigativas não foram eficientes.

O estado paraguaio foi condenado a fazer pagamentos que somam US$ 505 mil em indenizações para a esposa do jornalista e para os quatro filhos dele.

Além disso, a Corte entendeu que o assassinato do jornalista foi um ataque à liberdade de expressão, e condenou o país a tomar as seguinte medidas:

• criar um Grupo de Trabalho para estabelecer as circunstâncias do assassinato de Zaván;
• praticar ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional;
• reestabelecer o prêmio nacional “Santiago Leguizamón” para jornalistas;
• adotar medidas necessárias para preservar lugares destinados a homenagear a memória de Zaván;
• adotar medidas oportunas para fortalecer o trabalho da Junta de Segurança dos Jornalistas paraguaios
• criar um fundo para financiar programas voltados à proteção e assistência a jornalistas vítimas de violência;
• promover a aprovação de um projeto de lei sobre liberdade de expressão, proteção de jornalistas e defensores de direitos humanos;
• pagar indenizações compensatórias por danos patrimoniais e imateriais, assim como custos e gastos.

Fonte: JOTA