Ministro Gilmar Mendes vota contra recurso de Zambelli e diz que deputada só não foi presa por ter foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse na sexta-feira (10), que a deputada federal Carla Zambelli (PL) só não foi presa em flagrante em outubro de 2022, depois de perseguir um homem com uma arma na mão em uma rua na cidade de São Paulo, por causa do foro privilegiado.
“A ausência de prisão em flagrante da Deputada Federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do Foro por Prerrogativa de Função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal.”
Ao analisar recurso de Carla Zambelli, Gilmar Mendes vota contra a deputada
O trecho é parte do voto de Gilmar no julgamento de recurso apresentado pela defesa da deputada contra a decisão que determinou a suspensão do seu porte de armas e apreensão de armamentos.
Os advogados alegavam que o STF não teria competência para julgar a situação por analisar apenas casos relacionados ao mandato parlamentar.
Entretanto, Gilmar afirmou na decisão que “a causa do evento vincula-se diretamente à condição de deputada federal”, ressaltando ainda que foi exatamente este o fato que evitou a prisão em flagrante de Zambelli.
Os ministros julgam no plenário virtual o recurso de Zambelli. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 17.
Fonte: G1
