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Ex-governador Sérgio Cabral deixará a cadeia e será transferido para prisão domiciliar em Copacabana

Último preso da operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, detido há seis anos, deve ser solto nesta segunda-feira, 19 de dezembro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última sexta-feira, 16 de dezembro.

Ele ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família, em Copacabana, por conta de outros processos, segundo a equipe de defesa de Cabral.

STF decide revogar preventiva de Sérgio Cabral; Alvará de soltura deve sair nesta segunda

O STF considerou excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações de que ele é alvo, mas o resultado do julgamento só deve ser proclamado nesta segunda. 

A partir de então, a Justiça Federal do Paraná, responsável pela ordem de prisão preventiva que foi revogada agora, poderá expedir o alvará de soltura, que em seguida será encaminhado para a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.

Depois, um oficial irá até o Batalhão Especial Prisional (BEP), onde o ex-governador está preso, para que ele possa ser liberado.

A expectativa é de que tudo ocorra durante a manhã desta segunda.

O ex-governador foi preso preventivamente em 2016, por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba, sob suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

Para a Segunda Turma da Suprema Corte, porém, a prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância), e “representava a antecipação do cumprimento da pena”, de acordo com o ministro do STF Gilmar Mendes

Fonte: G1

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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