Toffoli extingue petições contra Bolsonaro por apologia ao crime no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou extinguir ação na qual deputados de sete partidos pedem para que Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por incitar a violência contra filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ação, parlamentares do PT, PSol, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB alegam que Bolsonaro, em sua atuação política, desde os tempos de deputado federal, “defendia e continua defendendo a violência”.
Os partidos associam o presidente da República a episódios de violência como o assassinato do então tesoureiro do PT Marcelo Arruda, no dia 9 de julho de 2022, quando comemorava seus 50 anos em uma festa com temática do Partido dos Trabalhadores.
Arruda foi morto por um apoiador de Bolsonaro, Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário em Foz de Iguaçu (PR).
Na representação, as legendas lembraram um episódio ocorrido na campanha de 2018 no qual, segurando um tripé como se fosse um fuzil, Bolsonaro afirmou: “Vamos fuzilar a petralhada”.
Toffoli entende que representação contra Bolsonaro por apologia ao crime deve ser extinta
Toffoli, no entanto, considerou que a ação deve ser arquivada, eis que:
“Diante da ausência de demonstração mínima das elementares para os crimes mencionados, bem com em virtude de atipicidade por ausência do dolo necessário e de nexo causal entre a conduta do requerido e as etapas puníveis”
O ministro ainda ressaltou em sua decisão que cabe à PGR decidir sobre abertura de inquérito.
“A petição em análise não reúne as condições necessárias para ensejar a instauração de Procedimento de Investigação Criminal, muito menos a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e o oferecimento de denúncia”
Pet 10.466
Fonte: Migalhas
