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Justiça italiana solicita que Robinho seja preso no Brasil após condenação do jogador por estupro

O governo da Itália pede, em manifestação, que o Brasil execute a pena de nove anos de prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro no país europeu. 

De acordo com a reportagem, o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, encaminhou o despacho ao território brasileiro. 

Despacho de ministro da Justiça da Itália pede que Brasil execute pena de Robinho

As autoridades italianas pedem também o cumprimento da sentença de Ricardo Falco, amigo do ex-atacante do Milan. Os dois foram condenados em última instância na Itália por conta do estupro de uma jovem albanesa em Milão, em 22 de janeiro de 2013.

No documento, Nordio pede que:

“O caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013.”

Conforme o governo italiano, o Ministério da Justiça pediu ao Brasil a extradição de Robinho e de Falco em setembro de 2022. A solicitação, no entanto, foi negada. O artigo 5º da Constituição Federal proíbe a extradição dos cidadãos nacionais.

“LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;”

Fonte: Lance

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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