Plenário do STF forma maioria para rejeitar abertura de inquérito contra Mourão por elogio a Ustra
Nesta sexta-feira (17), Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de não permitir a abertura de inquérito contra o senador Hamilton Mourão por suposta apologia aos crimes de tortura cometidos pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Durante uma entrevista em 2020, Mourão elogiou Ustra, seu ex-comandante e amigo, afirmando que ele era “um homem de honra” que “respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.
STF decide não permitir abertura de inquérito contra senador Mourão por suposta apologia ao crime
Um advogado apresentou uma notícia-crime contra Mourão, acusando-o de apologia ao crime. No entanto, o procurador-geral da República pediu o arquivamento do caso, argumentando que Mourão apenas expressou sua opinião sobre um amigo e que não houve menção aos crimes de Ustra.
Em outros momentos da entrevista, o então vice-presidente afirmou ser contrário à tortura.
No ano de 2021, o Procurador-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do caso e o ministro acatou o pedido, resultando no encerramento do processo. No entanto, o autor da denúncia apresentou um recurso, alegando o contrário.
O ministro Barroso, relator do caso, avaliou o recurso e concluiu que os argumentos apresentados pelo autor foram insuficientes para mudar sua decisão anterior. A decisão de Barroso foi seguida por outros ministros, incluindo Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
Edson Fachin também concordou com a decisão de Barroso, mas ressaltou que não encontrou evidências de abuso ou desvios que justificassem uma análise adicional do caso.
Fonte: Conjur
