Bolsonaro deve começar a correr mais riscos na Justiça; entenda
Ao deixar o cargo neste domingo, 1º de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro já não tem mais direito ao foro privilegiado – ou seja, passa a responder a processos na Justiça comum.
Enquanto Bolsonaro era presidente, o foro privilegiado garantia que ele só fosse alvo de investigações criminais com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ele só podia ser denunciado na Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após autorização da Câmara dos Deputados; e só podia ser julgado pelo STF.
Agora, no entanto, Bolsonaro volta a responder à Justiça comum, e qualquer promotor do Ministério Público pode apresentar denúncias de crimes contra ele, que serão analisadas por juízes de primeira instância.
Bolsonaro perde foro privilegiado e irá responder na justiça comum
Alguns dos processos que irão para a primeira instância têm poucas chances de gerar condenação. É o caso do inquérito que mira Bolsonaro por supostamente ter tentado interferir na Polícia Federal.
A investigação resultou de uma denúncia feita em 2020 pelo ex-ministro Sergio Moro, mas a própria PF não viu indícios de crime nos fatos apurados e a PGR (Procuradoria-Geral da República) já pediu o arquivamento.
Outros casos têm mais chances de trazer dores de cabeça para o ex-presidente. Um deles é a investigação, derivada da CPI da Pandemia, por suposta incitação ao cometimento do crime de infração de medidas sanitárias preventivas.
O ex-presidente também é investigado no STF por suspeitas de corrupção no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso no meio do ano passado.
Há ainda o inquérito das milícias digitais, que apura a organização dos atos antidemocráticos, e o das fake news, que investiga ataques e ofensas aos ministros do STF.
Esses três últimos casos provavelmente passarão a ser analisados na primeira instância a partir de agora, podendo gerar uma condenação ao ex-presidente.
Fonte: VEJA
