Caso Sérgio Cabral: entenda porque ex-governador foi solto mesmo condenado a mais de 400 anos de prisão
Último político preso em regime fechado na esteira da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi liberado da prisão domiciliar e terá que usar tornozeleira.
A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 09 de fevereiro, após uma decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)
Cabral irá permanecer de tornozeleira eletrônica, mas não terá mais que cumprir a prisão domiciliar
O ex-governador cumpria prisão preventiva desde 2016. Essa é uma modalidade de prisão cautelar ou processual – ou seja, decretada no curso de uma ação, quando ainda não há condenação definitiva.
As prisões preventivas não têm prazo definido, mas devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável. Elas podem ser determinadas para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, por exemplo.
Isso quer dizer que, na prática, Cabral ainda não havia começado a cumprir a pena no processo. Isso porque ainda há possibilidade de recurso.
O STF decidiu, em 2019, que o cumprimento da pena só começa depois que todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) tenham sido esgotadas.
Os advogados de Cabral argumentaram justamente que a prisão preventiva havia se prolongado além do prazo razoável.
A defesa também afirmou que Sérgio Cabral não tem mais influência política no Governo do Rio, um dos motivos que justificou sua prisão em 2016.
Na época, ele já não estava mais no cargo, mas havia conseguido emplacar o sucessor Luiz Fernando Pezão.
Embora tenha conseguido habeas corpus para deixar a prisão, o ex-governador passará para prisão domiciliar, decretada em outros processos. Ao todo, as condenações de Cabral chegam a quase 430 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado.
O processo de soltura começou na semana do Natal, quando a Justiça expediu um alvará para o ex-governador, encerrando um período de seis anos de encarceramento. Cabral então saiu da Unidade Prisional da PM, em Niterói, para cumprir a pena em casa.
Até agora, ele não podia sair do apartamento, mas, com o entendimento do TRF-2, Cabral estará livre para circular, desde que de tornozeleira. O monitoramento foi colocado em dezembro.
Restam alguns trâmites burocráticos para que Cabral efetivamente possa sair de casa. A previsão da defesa do ex-governador é que a papelada saia até segunda-feira, 13 de fevereiro.
As decisões de revogar as prisões levaram em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública.
Fonte: G1
