MPF pede julgamento de policiais pelo Tribunal do Júri no Caso Genivaldo
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido à Justiça para que os três policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem que matou Genivaldo de Jesus Santos asfixiado em uma espécie de câmara de gás improvisada, sejam submetidos a júri popular.
O MPF afirma que os agentes cometeram crime doloso contra a vida de Genivaldo, ou seja, quando há intenção de matar.
MPF quer que os três policiais responsáveis pela morte de Genivaldo por asfixiamento vão a júri popular
Nesse caso, a Constituição prevê a submissão do processo ao tribunal do júri, isto é, populares são convocados para participarem do julgamento. As últimas alegações foram ajuizadas nessa segunda-feira (12).
O MPF confirmou os pedidos que já havia feito na denúncia à Justiça Federal, que Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas sejam condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado.
O crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de 1 a 4 anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.
Na primeira fase do processo ocorreram cinco audiências, em que 19 testemunhas de acusação e 12 de defesa foram ouvidas. Os policiais envolvidos na morte de Genivaldo foram interrogados no último dia 6 de dezembro.
A abordagem dos policiais em Umbaúba, em 25 de maio deste ano, foi registrada em vídeo por testemunhas. Nas imagens compartilhadas nas redes sociais, os agentes imobilizam Genivaldo, de 38 anos. Ele é algemado no chão e depois colocado dentro do porta-malas da viatura, de dentro do carro sai fumaça.
Santos chegou a ser socorrido, mas teve a morte confirmada pelo hospital de Umbaúba.
Fonte: Migalhas
