Juiz Luiz Carlos Valois tem redes sociais suspensas após publicações
O juiz de execução penal no Amazonas, Luís Carlos Valois, teve suas contas nas redes sociais suspensas nesta semana a mando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Valois é um juiz garantista, defensor de direitos humanos e muito ativo nas redes sociais. Somente no Instagram, ele tem mais de 90 mil seguidores.
O juiz costuma explicar temas complexos ou polêmicos ao entendimento do público de forma didática (e, às vezes, com alguma dose de ironia).
Recentemente, ele vinha abordando na internet a prisão das pessoas que praticaram atos antidemocráticos ao invadirem e depredarem os prédios dos Três Poderes, e explicando temas desvirtuados por apoiadores do ex-presidente, como o auxílio-reclusão.
Na mídia, Valois ganhou projeção após conter uma revolta em presídio de Manaus. Os detentos exigiam a presença dele para negociar a retomada da ordem na unidade.
Todavia, em junho de 2022, o CNJ instaurou PAD contra o juiz por sua atuação frente à vara de Execuções Penais de Manaus, para apurar irregularidades como falhas processuais e de gestão, percebidas em inspeção realizada na unidade no mesmo ano da rebelião.
Nesta semana, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirma ter chegado ao seu conhecimento a notícia de que o magistrado estaria adotando condutas incompatíveis com seus deveres funcionais, com publicações de cunho político-partidário.
Confira as publicações realizadas pelo magistrado que levaram a suspensão das suas redes sociais
Em um dos posts apontados na decisão, Valois publica uma notícia com o seguinte título: Coronel presente no massacre do Carandiru chefiará políticas penais de Lula. No post, de 22/12/22, Valois afirma que, desde o início de sua carreira, se colocou contra a militarização do sistema penitenciário, e que o “sistema penitenciário não é só segurança, e militar é treinado para combater”.
Também em dezembro, ele disse, no Twitter, que, “diante de um impeachment sem crime de responsabilidade”, a ex-presidente Dilma deveria passar a faixa a Lula na posse.
Em outro post, Valois critica uma defensora pública do RJ, apontando dois posts no Instagram dela: um que diz “O povo tem o poder. Estou feliz!”, e outro de uma foto da escultura A Justiça, do STF, pichada por vândalos no 8 de janeiro com “perdeu, mané”.
Ainda sobre o 8 de janeiro, o juiz publicou uma charge em que um policial estaria tirando selfie com manifestantes.
Na decisão, Salomão destaca “a insistência do magistrado em apresentar postagens que, ainda que indiretamente associada, realiza combate a instituições públicas, como é o caso da Polícia Militar”.
“É a vigência do Estado Democrático de Direito que faz nascer para o cidadão a confiança no Poder Judiciário. Na contramão disso, a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário macula a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”
Salomão ainda afirma que a manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais do magistrado, mas “não são direitos absolutos”.
Valois relatou que ainda não foi intimado da decisão
Valois confirmou a suspensão no Twitter por meio de post no Facebook, na segunda, 16 de janeiro, que ainda não foi bloqueado.
Em respeito à decisão do CNJ, o magistrado afirmou que vai se abster de postar no Facebook e Instagram, mesmo que a suspensão ainda não tenha sido efetivada nestas plataformas.
O juiz desconhece o motivo da remoção de suas contas da internet.
“Não sei o motivo ainda, não fui intimado, mas até em respeito à decisão do CNJ, não me manifestarei nas redes mesmo com a conta ainda não bloqueada. Vocês não verão da minha parte nenhuma queixa ou acusação de pessoas. Se institucionalmente eu errei, que isso seja resolvido de forma justa”
Fonte: Migalhas
